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Governo Federal eleva alíquota do IOF

Pelo Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, o Governo Federal anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de crédito efetuadas por Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ). As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021. Para as PJ, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e para PF, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.797-de-16-de-setembro-de-2021-345435328

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