Futuro do Pix: inovação e segurança em destaque

A Comissão de Compliance da ABBC recebeu em novembro Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, para apresentar as mais recentes atualizações do Pix. Melito detalhou o funcionamento do arranjo, procedimentos de segurança e os próximos passos da agenda do Banco Central para o sistema de pagamentos instantâneos.

O advogado explicou inicialmente as alterações no processo de adesão ao Pix. Entre as novidades, destaca-se a inclusão da etapa pré-cadastral, que introduz uma análise preliminar da documentação, priorizando instituições obrigatórias, autorizadas pelo Banco Central ou por data de pedido. Outras mudanças incluem novos formulários mais específicos e a exigência do cadastro de diretores responsáveis por segurança cibernética e pelo sistema de Risco de Desempenho Regulatório (RDR).

Em relação aos produtos, o Pix Agendado tornou-se obrigatório para participantes que oferecem contas transacionais a pessoas físicas desde 28 de outubro de 2024. Melito destacou a regulamentação dos limites diários dessas transações, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Já o Pix Automático, com funcionalidades como pagamentos recorrentes (mensais, trimestrais e anuais), será obrigatório a partir de 16 de junho de 2025.

A integração do Pix ao Open Finance foi outro ponto abordado. Instituições obrigatórias ao arranjo Pix que prestam serviços de iniciação de pagamento devem aderir ao sistema financeiro aberto. A partir de 2026, também será implementado o compartilhamento sem redirecionamento, trazendo mais simplicidade às jornadas de pagamento.

As atualizações nos mecanismos de segurança, promovidas pela Resolução BCB nº 403/2024, foram ressaltadas na palestra do escritório jurídico. Um dos focos citados é que partir de 1º de novembro os participantes devem adotar ferramentas mais robustas contra fraudes, incluindo mecanismos antifraude que utilizam informações do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Essas ferramentas permitem ações como definição de limites de tempo diferenciados para transações suspeitas, rejeição de operações fraudulentas e bloqueios cautelares. Além disso, os dispositivos não cadastrados nas instituições terão limites reduzidos para transações Pix, enquanto os cadastrados manterão os valores vigentes. A medida visa reforçar a segurança nas movimentações e mitigar fraudes.

Agenda do Pix: Inovações e Expansão

A apresentação encerrou com a agenda evolutiva do Pix, que abrange inovações como QR Codes gerados por pagadores, Pix Garantido (linha de crédito separada, onde o banco assegura que todos os pagamentos serão realizados na data devida, mesmo que o pagador não tenha o dinheiro), API de Pagamentos e novas formas de iniciação, incluindo NFC, Bluetooth e reconhecimento facial. Também estão em desenvolvimento soluções como cobrança centralizada e o Pix Internacional, ampliando o alcance do arranjo para operações transfronteiriças.