O Banco Central divulgou o edital de consulta pública nº 97, a fim de coletar subsídios para a elaboração da regulamentação relativa ao Marco Legal de Ativos Virtuais e ao Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023.
A consulta foi publicada na forma de tomada pública de subsídios contendo 38 perguntas acerca dos seguintes temas:
Segregação patrimonial e gestão de riscos;
- Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados;
- Contratação de serviços essenciais;
- Regras de governança e conduta;
- Segurança cibernética;
- Prestação de informações e proteção dos clientes;
- Regras de Transição; e
- Manifestações Gerais.
As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 31/01/2024, por meio de formulário disponível no site do BC no link.
