A nova resolução consolidará as regras do setor em um único ato normativo, visando o aumento da segurança jurídica e da competitividade. Interessados em contribuir têm até 31 de agosto para enviar sugestões.
A nova resolução consolidará as regras do setor em um único ato normativo, visando o aumento da segurança jurídica e da competitividade. Interessados em contribuir têm até 31 de agosto para enviar sugestões.