O Banco Central (BCB) colocou em consulta pública, pelo período de 60 dias, proposta de normativos que contempla a primeira fase – de um total de quatro fases previstas – do processo de revisão do padrão prudencial para apuração do requerimento de capital relativo ao risco de mercado, conforme previsto em Basileia III. Esta primeira fase contém os requerimentos relacionados ao processo de gerenciamento deste risco, incluindo aprimoramentos da governança e da identificação dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação.
Nos termos propostos na consulta, a primeira fase entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, com as alterações na Resolução 4.557/17, e a publicação de um novo normativo que substituirá a Circular nº 3.354/07. Pretende-se editar as propostas relativas às Fases 2 e 3 no curso do ano de 2021.
Anexo, o Edital de Consulta Pública 081/2020.
