No dia 03/04/2020, o Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) – encaminhou substitutivo à PEC 10/2020. No parecer do relator, o Banco Central, limitado ao enfrentamento da pandemia e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro, nos mercados secundários local e internacional, direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários. O montante total de cada operação:
(1) deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e imediatamente informado ao Congresso;
(2) requererá aporte de capital de pelo menos 25% pelo Tesouro;
(3) o Presidente do Banco Central prestará contas ao Congresso, a cada 45 dias, do conjunto das operações realizadas.
