O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.069, que simplifica e uniformiza os procedimentos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). A infraestrutura, integrada pelo BC e pelos bancos centrais da Argentina, Paraguai e Uruguai, permite que as transações entre empresas e pessoas desses países aconteçam nas respectivas moedas locais.
As principais mudanças são: (i) simplificação dos procedimentos de operacionalização do SML realizados por suas instituições financeiras autorizadas; (ii) uniformização dos procedimentos de controle, no que couber, das operações de câmbio e das operações cursadas no SML; (iii) ampliação do rol de instituições elegíveis a operar no SML, de forma a ele ser um produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio pelo BC.
As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC.
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