Carta Circular n° 4.052 de 20/5/2020
O normativo dispõe que
departamento competente, o DECEM para recepcionar a documentação e analisar os atos de concentração de que trata a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4052
