A Carta-Circular 4.024 do Banco Central estabelece os procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), conforme definido na Resolução nº 4.795/20 e na Circular nº 3.996/20. O normativo apresenta as orientações que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras que aderirem às condições contratuais e procedimentos operacionais estabelecidos para formalização da emissão da Letra Financeira e mobilização dos ativos financeiros ou valores mobiliários garantidores e pelas entidades autorizadas a exercer as atividades de depósito centralizado ou de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4024
