O Banco Central (BC) decidiu estender a vigência da alíquota temporária do compulsório sobre recursos a prazo, prevista para vigorar inicialmente até dezembro de 2020, para abril de 2021, e reduzir a alíquota a viger, a partir de abril de 2021, de 25% para 20%.
Em fevereiro deste ano, o BC reduziu a alíquota de 31% para 25%, com o objetivo de reduzir a sobreposição entre recolhimentos compulsórios e indicador LCR (Liquidity Coverage Ratio). Já em março, o BC decidiu por nova redução da alíquota, de 25% para 17%, de forma emergencial e temporária, como medida de combate aos efeitos econômicos advindos da pandemia de Covid-19. Ainda na decisão da redução, em março, foi previsto o retorno à alíquota de 25%, em dezembro deste ano.
Contudo, considerando a permanência das condições mais restritivas de captação bancária, o crescimento do nível dos depósitos que constituem a base de cálculo deste tipo de recolhimento e os limites para utilização do compulsório para fins de apuração do LCR, o BC decidiu estender a alíquota temporária, de 17%, até abril de 2021 e reduzir a alíquota a ser cumprida a partir de abril de 2021, passando-a de 25% para 20%.
A decisão, no atual momento, visa dar previsibilidade para que o mercado se ajuste para cumprir a nova alíquota. A estimativa, com base em dados atuais, é que a mudança implique redução do valor previsto para ser recolhido, a partir de abril de 2021, de R$ 62 bilhões.
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Fonte: Banco Central do Brasil | Assessoria de Imprensa – 02/10/2020
