O Congresso Nacional (CN) promulgou a Emenda Constitucional 106/20, conhecida como a “PEC do Orçamento de Guerra”, instituindo regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender as necessidades decorrentes da pandemia durante o estado de calamidade pública. Com isso, o Poder Executivo federal poderá adotar processos simplificados, dispensando-se a observância do § 1º do art.Continue reading “Regime extraordinário para enfrentamento de calamidade pública”
Author Archives: felipepodesta
Grupo de Trabalho – LGPD
Como desdobramento de uma necessidade comum identificada no âmbito do Projeto Visitas Institucionais 2020, na tarde de 08 de maio, a ABBC realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) voltado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para discutir pontos inerentes à normatização e às melhores práticas de implementação. Mais de 30Continue reading “Grupo de Trabalho – LGPD”
Crédito Rural – Aprimoramento do cálculo
Aprimoramento do cálculo dos custos financeiros para deficiências de aplicação nas exigibilidades de direcionamento de recursos ao crédito rural O Banco Central aperfeiçoou a metodologia de cálculo para cobrança dos custos financeiros a que estão sujeitas as instituições que incorrerem em deficiência de aplicação nas exigibilidades de direcionamento de recursos ao crédito rural, visto queContinue reading “Crédito Rural – Aprimoramento do cálculo”
Carta Circular n° 4.045 – Alterações no DLO
O normativo altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. https://www.bcb.gov.b/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4045
Carta Circular n° 4.046 – LTEL-LFG: Procedimentos para desconstituição de gravames
O Banco Central divulgou Carta-Circular 4.046 estabelecendo os procedimentos para a atualização e solicitação de desconstituição de gravames sobre ativos financeiros e valores mobiliários relativos à LTEL-LFG junto à entidade registradora. A atualização dos dados deve ser realizada em até dois dias úteis contados do momento da identificação da alteração que possa implicar em alteração de enquadramentoContinue reading “Carta Circular n° 4.046 – LTEL-LFG: Procedimentos para desconstituição de gravames”
ABBC Openbanking Live
Nesta sexta feira, 8 de maio, às 17h, participe da ABBC Openbanking Live. Fique por dentro da jornada de Openbanking que a ABBC vem realizando, as ações de tecnologia e o contexto da regulação e governança. Convidados: João André Calvino Marques PereiraChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central Mardilson FernandesContinue reading “ABBC Openbanking Live”
