A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/05) o texto-base da Medida Provisória (MP) 936/20, que permite a redução de jornada de trabalho e salário em até 70% durante a pandemia causada pelo COVID-19. Após votação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques da proposta, que detinham temas afetos aos da então revogadaContinue reading “Aprovação da MP 936/20 na Câmara”
Author Archives: felipepodesta
Restrição de dividendos estendida até dez/20
O CMN decidiu estender até dez/20 as vedações estabelecidas pela Resolução 4.797/20. A norma estabeleceu requisitos prudenciais transitórios para fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras e garantir sua disponibilidade imediata. O objetivo é a manutenção do crédito na economia e assegurar a eventual absorção de perdas futuras. As vedações seguem vigentes, eContinue reading “Restrição de dividendos estendida até dez/20”
Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários
O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading “Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários”
Mensuração e reconhecimento contábeis
Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas O CMN alterou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades. De acordo com a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisãoContinue reading “Mensuração e reconhecimento contábeis”
Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras
O CMN decidiu consolidar em uma só norma toda a regulamentação que define critérios para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.139. Editado em nov/19, o Decreto estabeleceu a obrigatoriedade de revisão eContinue reading “Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras”
Carta Circular nº 4.057 – Critérios de elegibilidade das garantias LTEL-LFG
A Carta Circular nº 4.057 do BC promove alterações na Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratamContinue reading “Carta Circular nº 4.057 – Critérios de elegibilidade das garantias LTEL-LFG”
