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Resolução nº 4.819 – Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários

O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading “Resolução nº 4.819 – Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários”

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Res. nº 4.817 – Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas

O CMN alterou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades.  De acordo com a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades envolvendo partes independentes, os ativos identificáveis e os passivosContinue reading “Res. nº 4.817 – Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas”

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Resolução nº 4.818 – Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras 

O Conselho Monetário Nacional (CMM) decidiu consolidar em uma só norma toda a regulamentação que define critérios para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.139. Editado em novembro de 2019, o Decreto estabeleceu aContinue reading “Resolução nº 4.818 – Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras “

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Comunicado n° 35.747 – Dicionário de Domínio e Códigos de Erros

O Comunicado nº 35.747 divulga as alterações e as publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=35747

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Comunicado n° 35.736 – Juros no âmbito do SFH em jun/20

O Comunicado nº 35.736 divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em junho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=35736  

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