Author Archives: felipepodesta

O normativo define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4827

O CMN, em sessão extraordinária, aprovou resolução em que define os procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições financeiras para realizar as operações de crédito previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que prevê auxílio financeiro para estados, municípios e Distrito Federal em função da crise econômica em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo comContinue reading “Resolução n° 4.826 – Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios”

Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O normativo entra em vigor em 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4825.pdf

Em reunião extraordinária, o CMN publicou Resolução nº 4.824 em que promove ajustes gerais nas normas de crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4824.pdf

A Resolução nº 4.823 do CMN autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem. São elegíveis os mutuários em que os municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1ºContinue reading “Resolução n° 4.823 – Renegociação de financiamentos ao amparo do FTRA a agricultores familiares”