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Principais normativos do BCB – semana de 29 de maio a 2 de junho de 2023

Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.   Instrução Normativa BCB n° 387, 31/5/2023 – Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs ConsentimentosContinue reading “Principais normativos do BCB – semana de 29 de maio a 2 de junho de 2023”

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Resolução BCB n° 321 – Sistema de registro de recebíveis

A Resolução BCB n° 321 altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=321

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Consulta Pública: Proposta de simplificação da prestação de informações sobre operações de câmbio

Objetivando aprimorar a regulamentação sobre o mercado de câmbio para trazer maior simplificação para a prestação de informações relativas às operações desse mercado, o Banco Central abriu a consulta pública 96.  Entre outras alterações, a minuta em questão propõe reduzir de 174 para 95 a quantidade de códigos de classificação de operações de câmbio acimaContinue reading “Consulta Pública: Proposta de simplificação da prestação de informações sobre operações de câmbio”

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