O Banco Central publicou Resolução nº 53 que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do direcionamento nessas operações. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=53
Author Archives: felipepodesta
Resolução BCB nº 52 – Disponibilização de informações sobre CPR
A Resolução nº 52 do Banco Central dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central autorizada pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=52
Resolução BCB nº 51 – Procedimentos para autorização e cancelamento de débitos em conta
O Banco Central divulgou Resolução nº 51 que estabelece os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamento pré-paga e outros procedimentos a serem observados por administradoras de consórcio e por instituições de pagamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=51
Resolução BCB nº 50 – Regras para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório
A Resolução nº 50 do Banco Central dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) – Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=50
Regras para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório
O Banco Central aprovou os requisitos e procedimentos para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. As normas estão dispostas na Resolução BCB nº 50. Interessados em participar da ação terão de 22 de fevereiro a 19 de março do ano que vem para se inscreverem. Dez projetos serão selecionados pelo BC entre 22 deContinue reading “Regras para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório”
Res. BCB nº 49 – Promove ajustes na norma sobre IP e prestadoras de serviços de pagamento
A Resolução nº 49 do Banco Central promove alterações na Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorizaçãoContinue reading “Res. BCB nº 49 – Promove ajustes na norma sobre IP e prestadoras de serviços de pagamento”
