Author Archives: felipepodesta

A Resolução CMN n° 4.952 dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952

Por meio da Resolução nº 148, o Banco Central altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional noContinue reading “Resolução BCB n° 148 – Serviço de pagamento no mercado de câmbio”

Pela Resolução nº 147, o Banco Central anunciou novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As inovações se inserem no âmbito das medidas anunciadas pelo BC em 27/8, e são exclusivas para o PIx. Dentre as ações, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursosContinue reading “Novos mecanismos de segurança do Pix”

A Instrução Normativa BCB n° 156 do Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021,Continue reading “Instrução Normativa BCB n° 156 – Remessa de Documentos Fiscais”