Recentemente, a Medida Provisória 936, convertida na Lei nº 14.020/2020, concedeu carência de até 90 dias para trabalhadores celetistas contaminados pelo novo coronavírus.
Com o objetivo de dar alívio financeiro também a servidores, aposentados e pensionistas de órgãos públicos que contraíram Covid-19, as instituições financeiras vinculadas à Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) permitirão a repactuação dos atuais empréstimos consignados concedidos a esse público, mediante solicitação do cliente junto ao banco credor, de forma a viabilizar carência pelo prazo previsto na Lei nº 14.020, nas mesmas condições atualmente praticadas, seguindo a política de crédito de cada instituição financeira.
A carência também poderá ser solicitada para novas contratações por esse público, desde que comprovada a contaminação pelo Covid-19.
Para os aposentados e pensionistas do INSS, conforme aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), os bancos associados à ABBC e à FEBRABAN poderão, dentro do interesse e da conveniência entre as partes envolvidas, analisar pedidos e conceder carência pelo prazo previsto na Instrução Normativa nº 28 (até 90 dias) para novas contratações, repactuação e portabilidade de empréstimos consignados durante o período de calamidade pública, independentemente de estarem infectados pelo novo coronavírus, também respeitada a política de crédito de cada instituição.
Nas repactuações ou em novas contratações em qualquer hipótese, serão devidos os encargos remuneratórios pelo período da carência acordado entre as partes. Para que seja operacionalmente viável a concessão da carência, os órgãos pagadores precisarão adequar seus normativos e efetuar as alterações necessárias nos sistemas informatizados. A ABBC e a FEBRABAN conduzirão as tratativas neste sentido.
“Dentre os públicos que propomos atender, destaco os aposentados, população com idade mais avançada que necessita do nosso apoio neste momento”, diz Ricardo Gelbaum, Presidente da ABBC.
“Trata-se de mais uma medida para apoiar a população mais diretamente impactada pela Covid-19, que se soma a outras ações já empreendidas pelo setor bancário na proteção à saúde”, afirma Isaac Sidney, Presidente da FEBRABAN.
