A ABBC – Associação Brasileira de Bancos reuniu, no último dia 16 de outubro, os membros da Comissão de Gestão de Riscos e Regulação Prudencial, em São Paulo, para uma apresentação do Banco Central. O objetivo foi esclarecer os principais pontos da Consulta Pública 102/24, que representa a terceira fase da adoção do Fundamental Review of the Trading Book (FRTB) – um componente central das reformas de Basileia III voltadas para o risco de mercado. Nessa fase, será introduzida uma nova abordagem padronizada, baseada no conceito de sensibilidade, criando o RWAsens e impactando diretamente as instituições financeiras dos segmentos S1, S2 e S3.
Esse avanço está inserido em um esforço mais amplo de adaptação do sistema financeiro brasileiro às normas internacionais de gestão de risco de mercado. A nova abordagem visa a um padrão mais sofisticado para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA), e a resolução correspondente deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Vale lembrar que a consulta pública para contribuições estará aberta até 17 de novembro de 2024, oferecendo às instituições a oportunidade de se posicionar.
Desde o lançamento da primeira versão do FRTB, em 2016, seguida pela versão final em 2019, o Banco Central vem estruturando as etapas da implementação. A Fase 1, relacionada à Resolução BCB 111, abordou questões de governança e controles, enquanto a Resolução BCB 313 se concentrou no risco de crédito da carteira de negociação. Agora, com a Consulta Pública 102, a atenção volta-se para os desafios da Fase 3.
Na apresentação, os representantes do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) e do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef) compartilharam um panorama comparativo entre o Brasil e outros países membros do Comitê de Basileia na implementação do FRTB. O Brasil está em um ponto intermediário, avançando em seu cronograma, atrás de nações como Japão e Canadá, mas à frente de outras como Austrália e Estados Unidos. Segundo o regulador, isso assegura um posicionamento competitivo no cenário internacional.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as instituições dos segmentos S1, S2 e S3 deverão seguir o modelo padronizado proposto pela nova regulação, substituindo os modelos internos e padronizados atualmente vigentes. Para o segmento S4, será proposto, em breve, a adoção de uma nova metodologia padronizada simplificada (MAR40-SSA), que busca adequar as exigências às características específicas desse grupo.
Benefícios e estudo de impacto
Entre os benefícios esperados do novo modelo padronizado de cálculo de capital regulatório, destacam-se sua consistência frente aos conceitos de gerenciamento de risco de mercado utilizados pelas instituições, sua maior sensibilidade ao risco e a promoção de boas práticas de hedge. Além disso, o novo arcabouço favorece o reconhecimento dos efeitos da diversificação e uma melhor adequação do capital para exposições de longo prazo, alinhando-se às exigências de capital com as perdas observadas em cenários de crise. O Banco Central também ressaltou o reconhecimento do impacto das transferências internas de risco entre carteiras e a possibilidade de instituições implementarem o Hedge do Índice de Basiléia, se assim o desejarem.
Desde 2020, o Banco Central tem realizado avaliações periódicas com os bancos dos segmentos S1 e S2 para medir a maturidade e o entendimento do novo arcabouço regulatório. Esses estudos mostraram um impacto neutro para os três segmentos impactados, o que reforça a expectativa de uma transição relativamente suave para o novo modelo padronizado.
Para ilustrar as mudanças, foram apresentados modelos esquemáticos e um exemplo demonstrativo do cálculo da nova metodologia, com especial ênfase à importância de um mapeamento detalhado dos fatores de risco relacionados às posições da carteira de negociação.
Em síntese, o evento proporcionou um debate técnico enriquecedor, destacando o papel crucial da Consulta Pública 102 na modernização das normas regulatórias do setor. Os associados da ABBC tiveram a oportunidade de discutir diretamente com os representantes do Banco Central, o que foi essencial para o esclarecimento de dúvidas e o aprimoramento das propostas.
A troca de experiências também evidenciou os desafios que as instituições enfrentam na adoção das novas metodologias, reforçando a importância da participação ativa do setor bancário no desenvolvimento regulatório, especialmente em temas que afetam a gestão de riscos e o cumprimento das exigências prudenciais.
Agradecemos a presença de:
- Alexandra Samih Ghenain – Daycoval
- Aníbal Codina – Maps
- Camila Pinheiro Barardo – ABBC
- Emerson Vasconcelos – Finaxis
- Everton Gonçalves – ABBC
- Fabiano Ruiz Dutra – Banco Central
- Igor Sismon Silva – Pine
- Kumagae Hinki Junior – Fibra
- Lucas Augusto Zoia – Fibra
- Luís Gustavo Eloy do Amaral – Fibra
- Marcelo Sarkis Donelian – Sofisa
- Michelle Papalardo – ABBC
- Natalia Cunha – Nubank
- Rafael Machado Santana – Banco Central
- Renato Tadeu Halasi – Ouribank
- Rodrigo Debs – Banco Central
- Sergio Domingues Sequeira – Banco Central
- Suzane Salgueiro – ABBC
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