Principais normativos do BCB – semana de 12 a 16 de agosto de 2024
Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 504, 12/8/2024 – Estabelece procedimentos para solicitação de prorrogação dos prazos relacionados ao Programa da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o MCR 12-1-1-“k”, e dos demais prazos previstos no Manual de Crédito Rural para alterações no registro de operações cadastradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Resolução BCB n° 408, 15/8/2024 – Constitui o Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial do Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.162, 13/8/2024 – Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
