A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/05) o texto-base da Medida Provisória (MP) 936/20, que permite a redução de jornada de trabalho e salário em até 70% durante a pandemia causada pelo COVID-19.
Após votação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques da proposta, que detinham temas afetos aos da então revogada MP 905/20, conforme seguem:
– PLR;
– Vale alimentação;
– Efeito retroativo para a PLR e vale alimentação;
– Saque do depósito recursal;
– Carência de consignado para o setor privado;
– 7ª e 8ª hora;
– Correção de débitos trabalhistas.
Além desses assuntos, uma previsão para aumento de margem consignável também foi inserida no texto aprovado, visando à ampliação do acesso à esta modalidade de empréstimo.
Agora a matéria seguirá para aprovação do Senado.
