Medida Provisória n° 927, de 2020 – Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus
Matéria pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal: Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Parecer da Câmara dos Deputados – PLV 18
