O Plenário da Câmara aprovou, ontem (01/6), um projeto de lei que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País.
As novas regras devem facilitar o uso das garantias de crédito, bem como aumentar a competitividade e promover a redução de custos e juros dos financiamentos. O projeto, que permite o uso de um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, segue para a análise do Senado Federal.
A operacionalização do serviço ficará a cargo de instituições privadas gestoras de garantias (IGGs), enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá ser responsável pela regulamentação e o Banco Central pela supervisão.
