Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 341, 30/12/2022 – Dispõe sobre prazo de implementação de dispositivos previstos na Instrução Normativa BCB nº 331, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 340, 27/12/2022 – Divulga a versão 5.0 do Manual de Resolução de Disputas, que compõe o Regulamento do Pix.
Resolução BCB n° 275, 27/12/2022 – Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que por sua vez altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
Resolução BCB n° 276, 27/12/2022 – Altera a Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022, para ajustar a data de entrada em vigor de alguns dispositivos.
