Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Resolução BCB n° 299, 14/3/2023 – Constitui o Comitê de Administração (COAD) do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 300, 16/3/2023 – Altera dispositivos da Resolução BCB nº 237, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento, para disciplinar a remuneração do saldo da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME) de titularidade das instituições de pagamento.
Resolução BCB n° 301, 16/3/2023 – Divulga novo regulamento dos grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP).
Resolução BCB n° 302, 16/3/2023 – Estabelece procedimentos sobre o atendimento, pelas unidades do Banco Central do Brasil, de solicitações, recomendações e determinações expedidas por órgãos internos e externos de controle, bem como sobre a prestação de informações ao Presidente e à Diretoria Colegiada sobre as atividades da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit).
Resolução BCB n° 303, 16/3/2023 – Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil (RWACIRB), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
