O Banco Central abriu consulta pública propondo harmonizar as regras relativas à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos às dos cartões de débito – cuja a tarifa de intercâmbio é normatizada pela Circular 3.887/2018. A audiência propõe as seguintes medidas: (i) limite máximo de 0,5% relativo à tarifa de intercâmbio (TIC), aplicado em qualquer transação de cartões de débito e pré-pagos; e (ii) vedação de prazos máximos diferentes para disponibilização dos recursos ao usuário final recebedor envolvendo esses dois instrumentos de pagamento. O prazo para as contribuições encerra-se em 22 de novembro de 2021.
De acordo com o BC, a proposta em pauta tem o objetivo de harmonizar regras, custos e procedimentos associados a instrumentos de pagamento que apresentam grande similaridade sob o ponto de vista do funcionamento do serviço de pagamento prestado, com o objetivo de trazer mais eficiência ao ecossistema de pagamentos, de forma alinhada com a Agenda BC# no pilar Competitividade.
