O Banco Central divulgou uma série de normativos relativos ao Recolhimento Compulsório:
Resolução BCB n° 188: Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
Resolução BCB n° 189: Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
Resolução BCB n° 190: Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas
Resolução BCB n° 191: Revoga atos normativos que dispõem sobre o recolhimento compulsório.