Resolução CMN n° 5.097 – Critérios de elegibilidade para as operações do FAT

A Resolução CMN n° 5.097 define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR).