Resolução CMN n° 4.971 – Condições para leilões e mecanismos de controle dos programas emergenciais

A Resolução CMN n° 4.971 estabelece as condições para realização dos leilões e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042/2020 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e a Lei nº 14.043/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese).