O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.926/21, que altera a Resolução nº 4.557/2017, com vistas à adoção local de um novo arcabouço regulatório de risco de mercado, o Fundamental Review of the Trading Book (FRTB), parte do conjunto de medidas denominadas Basileia III. A mudança faz parte da fase 1 (de 4) da implementação do FRTB.
Este normativo deverá ser sucedido por Resolução BCB, no qual irá dispor sobre os critérios para classificação de instrumentos na carteira de negociações ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações mercado e as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de capital. A regra entra em vigor a partir de 1º de março de 2022.
