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Regras de Relacionamento com clientes para consórcio e IPs

Pela Resolução nº 155, o Banco Central estabeleceu os princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços das administradoras de consórcio e das instituições de pagamentos autorizadas a funcionar pelo BC. De acordo com o normativo, essas instituições serão obrigadas a elaborar e implementar política institucional de relacionamento com clientes e usuários, de modo a nortear a condução das atividades dessas instituições em conformidade com os princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência.

Além do mais, a nova regulamentação consolida outras regras de transparência já exigidas para esses segmentos, em aderência ao Decreto nº 10.139/2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos editados pelas entidades da administração pública federal. A regra entrará em vigor em 1º de outubro de 2022.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=155

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