Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 345, 27/1/2023 – altera a Instrução Normativa BCB nº 77, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.
Instrução Normativa BCB n° 344, 23/1/2023 – estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (DEMAB).
Resolução BCB n° 289, 25/1/2023 – altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB.
Resolução BCB n° 288, 24/1/2023 – divulga o Regulamento de Uso Seguro de Recursos de Computação em Nuvem.
Resolução BCB n° 287, 24/1/2023 – divulga a Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil (PSIBC).
Resolução BCB n° 286, 24/1/2023 – institui o Regulamento de Governança do Portal de Internet do Banco Central do Brasil.
