Por meio da Resolução CMN nº 4.916, o Banco Central ajustou a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). A partir de 1º de julho de 2021, pelo novo regramento, a dedução subiu de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões, atendendo a parte do pleito da ABBC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4916
Por meio da Instrução Normativa nº 115 do Banco Central alterou a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=115
Por meio da Resolução nº 107, o Banco Central altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital medianteContinue reading "Resolução BCB nº 107 – Garantias no âmbito do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)"
Por meio da Instrução Normativa nº 113, o Banco Central estabelece os prazos, horários e os procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=113
Por meio da Resolução BCB nº 103, o Banco Central aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, com início a partir de 16 de novembro de 2021. O novo regramento padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ouContinue reading "Resolução BCB nº 103 – Mecanismo Especial de Devolução no Pix"
