A Instrução Normativa n° 161 do Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=161
Pela Resolução n° 4.948, o Conselho Monetário Nacional autorizou a ampliação das operações com derivativos no exterior em modalidades regularmente praticadas no mercado internacional. Antes, estavam restritas às operações de proteção (hedge) de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridadesContinue reading "Res. CMN 4.948 – Amplia possibilidades de contratação de derivativos"
O CMN autorizou a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial em favor de investidores residentes no Brasil. Até então, a emissão era autorizada apenas para investidores não residentes. O regulamento estabelece que qualquer classe de CRA poderá ser emitida em favor de investidor profissional, enquanto queContinue reading "Res. CMN 4.947 – CRA cambial a investidor residente no Brasil"
Por meio da Resolução nº 4.949, o Conselho Monetário Nacional estabelece os princípios e os procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4949
A Resolução CMN n° 4.950 dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4950
A Resolução CMN n° 4.952 dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4952
