O Comunicado nº 38.077 dá publicidade aos procedimentos e prazos para a versão 5.04, ordinária, do Catálogo de Serviços do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=38077
A Resolução CMN n° 4.971 estabelece as condições para realização dos leilões e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042/2020 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e a Lei nº 14.043/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4971
Por meio da Resolução n° 4.972, o CMN define o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para os anos de 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972
Pela Resolução CMN n° 4.973 ajusta-se as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4973
Pela Resolução n° 4.975 o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4975
A Resolução CMN n° 4.976 estabelece a organização e o funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4976
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