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Regulatório

Resolução CMN n° 5.013 - Cálculo das TFC incidentes em operações de crédito não rural

A Resolução CMN n° 5.013 define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5013

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Regulatório

IN BCB n° 282- Demonstração dos Recursos de Consórcio e das variações das disponibilidades de grupos

A Instrução Normativa nº 282 do Banco Central estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=282

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Instrução Normativa BCB n° 281 - Normativos sobre recolhimento compulsório

Por meio da Instrução Normativa nº 281, o Banco Central altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Instruções Normativas BCB ns. 240, de 11 de março de 2022, 241 e 242, ambas de 14 de março de 2022, que tratam do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, do recolhimento compulsório sobreContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 281 – Normativos sobre recolhimento compulsório"

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