Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurarContinue reading "Deliberações CVM 848 – Prorroga prazos regulamentares"
O CMN promoveu ajustes na base de cálculo do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de que trata e da Seção 7 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), dando mais liquidez para o Sistema Bancário. As novas medidas facilitam o crédito ao agronegócio eContinue reading "Resolução n° 4.787, 23/3/2020 – Ajuste na base de cálculo de recursos captados por LCA"
Ajustes nas condições de emissão de LFO CMN ajustou as condições de emissão de Letra Financeira (LF) por parte das instituições financeira do segmento S1. A Resolução nº 4.788 permite que esses bancos aumentem o volume de recompra de LFs de emissão própria, de 5% para 20% de sua emissão. Desta forma, a instituição financeiraContinue reading "Resolução n° 4.788, 23/3/2020"
CMN autoriza IFs associadas ao FGC a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE) As incertezas ocasionadas pela crise sanitária mundial sobre a economia têm aumentado a aversão ao risco e podem interferir negativamente na captação de recursos pelas instituições financeiras. Para reforçar a capacidade de resposta ao regular o funcionamentoContinue reading "Resolução n° 4.785, 23/3/2020"
Resolução n° 4.786, 23/3/2020 – CMN autoriza BC a dar empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures O CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL). O objetivo da linhaContinue reading "Resolução n° 4.786, 23/3/2020"
Estabelece procedimento de encaminhamento de documentos para instrução dos pleitos relativos às autorizações cuja análise técnica tenha sido atribuída ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), nos termos do Regimento Interno desta Autarquia, por meio do Protocolo Digital do Banco Central. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4017
