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Regulatório

Comunicado BCB nº 36.480 - Participantes obrigatórios do Open Banking

O Banco Central divulgou o comunicado nº 36.480 estabelecendo o rol de instituições participantes obrigatórias do Open Banking, bem como os valores relativos ao patrimônio líquido e de seu conglomerado prudencial, conforme o caso, para fins do custeio das atividades de manutenção da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País doContinue reading "Comunicado BCB nº 36.480 – Participantes obrigatórios do Open Banking"

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IN BCB nº 52 - Rubricas contábeis na apuração do PR Simplificado e RWA Simplificado

A Instrução Normativa nº 52 do Banco Central altera a redação das Cartas Circulares nº 3.850 e 3.853, ambas de 19 de dezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) noContinue reading "IN BCB nº 52 – Rubricas contábeis na apuração do PR Simplificado e RWA Simplificado"

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IN BCB nº 50 - Prorroga data-limite para remessa ao BCB do documento 3040

Por meio da Instrução Normativa nº 50 do Banco Central, foi prorrogado a data-limite para a remessa ao regulador do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) atéContinue reading "IN BCB nº 50 – Prorroga data-limite para remessa ao BCB do documento 3040"

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Resolução Conjunta n° 2 - Ajustes no prazo de implementação da 1ª fase do Open Banking

O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional aprovaram, com a edição da Resolução Conjunta nº 2/2020, ajustes pontuais nos prazos para implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Confira as mudanças: • o início da implementação (fase I) passa de 30 de novembro de 2020 para 1º de fevereiro de 2021;• a conclusão da implementação passaContinue reading "Resolução Conjunta n° 2 – Ajustes no prazo de implementação da 1ª fase do Open Banking"

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Resolução CMN n° 4.871 - Corretoras e distribuidoras poderão prestar serviço de pagamento

O Conselho Monetário Nacional facultou às sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) a atuação como emissoras de moeda eletrônica. Com isso, essas instituições do segmento de intermediação também poderão prestar serviço de pagamento a seus clientes já a partir de janeiro de 2021.  Pelas novas regras, as SCTVM eContinue reading "Resolução CMN n° 4.871 – Corretoras e distribuidoras poderão prestar serviço de pagamento"

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Resolução CMN nº 4.870 - Dispensa provisoriamente registro de CPR conforme valor de emissão

O CMN regulamentou a dispensa de registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), definindo cronograma, baseado no valor de emissão dos títulos, para o início do  registro obrigatório estabelecido pela Lei nº 13.986/2020. De acordo com referida legislação, a CPR emitida a partir de janeiro de 2021, para ter validade e eficácia, precisa estar registradaContinue reading "Resolução CMN nº 4.870 – Dispensa provisoriamente registro de CPR conforme valor de emissão"

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