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Regulatório

Resolução BCB nº 50 - Regras para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório

A Resolução nº 50 do Banco Central dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) – Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=50

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Res. BCB nº 49 - Promove ajustes na norma sobre IP e prestadoras de serviços de pagamento

A Resolução nº 49 do Banco Central promove alterações na Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorizaçãoContinue reading "Res. BCB nº 49 – Promove ajustes na norma sobre IP e prestadoras de serviços de pagamento"

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Consulta Pública nº 81 - Abordagem padronizada de risco de mercado

O Banco Central divulgou propostas de alteração da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e de publicação de resolução BCB, com o objetivo de dispor sobre os critérios para a classificação de instrumentos financeiros nas carteiras de negociação e bancária, a inclusão de mesas de operações na estrutura de gerenciamento do riscoContinue reading "Consulta Pública nº 81 – Abordagem padronizada de risco de mercado"

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Consulta Pública nº 80 - Abordagem padronizada de risco de crédito

O Banco Central divulgou proposta de Resolução que aprimoram os procedimentos para cálculo do requerimento de capital das exposições ao risco de crédito sujeitas ao requerimento de capital mediante a abordagem padronizada (RWACPAD), revogando a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, e a Circular nº 3.848, de 18 de setembro de 2017,Continue reading "Consulta Pública nº 80 – Abordagem padronizada de risco de crédito"

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IN BCB nº 58 - Prorroga prazo do Pix Cobrança para pagamento com vencimento

A Instrução Normativa nº 58 do Banco Central altera a Instrução Normativa nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. Entre as alterações, estabelece que os participantes do Pix enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem estar aptos para possibilitar, ao usuário pagador, a leitura de QR Code, ou o tratamentoContinue reading "IN BCB nº 58 – Prorroga prazo do Pix Cobrança para pagamento com vencimento"

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