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Regulatório

IN BCB nº 62 - IFs devem suas dependências em formato de dados abertos

A Instrução Normativa nº 62 do Banco Central estabelece os procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=62

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IN BCB nº 61 - Altera e consolida procedimentos para o registro de instrumentos financeiros

A Instrução Normativa nº 61 do Banco Central altera e consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizadosContinue reading "IN BCB nº 61 – Altera e consolida procedimentos para o registro de instrumentos financeiros"

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Comunicado nº 36.543 - Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Crédito Rural e Proagro

O Banco Central divulgou o Comunicado nº 36.543 informando às instituições financeiras sobre o funcionamento do Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro no período de preparação para elaboração das Demonstrações Financeiras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=36543

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Resolução BCB nº 57 - Modifica forma de prestação de informações aos arranjos não integrantes do SPB

O Banco Central divulgou Resolução nº 57 que altera o art. 4º da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, para modificar a forma de prestação das informações pelos instituidores de arranjo de pagamento não integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=57