O Banco Central divulgou Resolução nº 65 que dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=65
A Resolução nº 66 do Banco Central dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capitalContinue reading "Res. BCB nº 66 – Procedimentos para registro contábil do PL das administradoras de consórcio e IPs"
A Instrução Normativa nº 72 altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=72
Por meio da Instrução Normativa nº 71, o Banco Central promoveu alterações na Instrução Normativa nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e na Instrução Normativa nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado paraContinue reading "IN BCB nº 71 – Estabelece prazos para alteração nos valores de limites nas transações do Pix"
Por meio da Resolução nº 63, o Banco Central estabeleceu o procedimento de consulta pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=63
A Instrução Normativa nº 70 do Banco Central estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17 de fevereiro de 2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis deContinue reading "IN BCB n° 70 – Testes homologatórios para recebíveis de pagamento"
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