Por meio da Instrução Normativa nº 87, o Banco Central alterou as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, modificando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=87
O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação que define critérios de sustentabilidade aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural, primeira entrega da dimensão “Sustentabilidade” da Agenda BC#. A proposta possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em: (a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural; (b) empreendimentos queContinue reading "Consulta Pública nº 82 – Critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural"
O Banco Central (BC) estendeu a vigência da alíquota temporária de 17% do compulsório sobre recursos a prazo de abril para nov/21. A regulamentação vigente previa o retorno da alíquota para 20% a partir de abril. A opção pela continuidade levou em conta a persistência conjuntural nas restrições de liquidez para a captação bancária. Dessa forma, espera-seContinue reading "Resolução BCB n° 78 – BC prorroga alíquota de 17% do compulsório sobre recursos a prazo"
Por meio da Instrução Normativa nº 83, o Banco Central esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=83
Por meio da Resolução nº 77, o Banco Central institui o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB) com o propósito de tornar mais célere e tempestiva as decisões relativas aos projetos submetidos ao Sandbox Regulatório do BC. O Comitê dará início aos trabalhos imediatamente. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=77
O Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou as regras sobre segurança cibernética e sobre requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A consolidação não altera a substância da maioria dos dispositivos em vigor, apenas promoveContinue reading "Resolução CMN n° 4.893 – Consolida regulamentação sobre Segurança Cibernética"
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