Por meio da Resolução nº 4.899, de 25 de março de 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nºContinue reading "Resolução CMN 4.899/21 – Consolida disposições do Manual de Crédito Rural"
Pela Instrução Normativa nº 89, o Banco Central cria títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=89
O Banco Central divulgou IN nº 88 com as orientações operacionais a respeito da utilização de títulos públicos federais para recomposição de garantias no âmbito da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 deContinue reading "IN BCB nº 88 – Recomposição de garantias no âmbito da LTEL-LFG"
O Banco Central alterou o regulamento do Pix, de forma a possibilitar aos participantes a criação de soluções que proporcionem a integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos dos celulares dos usuários. Outra novidade é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, sem aContinue reading "Resolução BCB nº 79 – Usuários poderão integrar listas de contato ao Pix"
O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação que moderniza as regras para a realização de operações de derivativos de crédito pelas instituições financeiras. O normativo tem como principal objetivo atualizar os requisitos regulatórios e remover barreiras à realização dessas operações. A consulta estará disponível até 10 de maio no sítio eletrônico do BC.Continue reading "Consulta Pública nº 84 – Regulamentação dos derivativos de crédito"
O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação que atualiza as regras para a emissão de certificados de operação estruturada (COE) pelas instituições financeiras. O normativo proposto tem como principal objetivo atualizar os requisitos regulatórios e remover barreiras à emissão de COE referenciado em risco de crédito. A consulta estará disponível até o diaContinue reading "Consulta Pública nº 83 – Emissão de COE pelas instituições financeiras"