Por meio da resolução nº 94, o Banco Central alterou o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, disciplinando o afastamento do dever da entidade registradora, na qual estejam registrados ativos financeiros de obrigação de pagamento das instituições financeiras, de implantar mecanismos de interoperabilidade com os sistemas de registro queContinue reading "Resolução BCB nº 94 – Ajuste na norma de registro de ativos financeiros"
A IN nº 103 do BC divulga os procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a forma e os termos a seremContinue reading "IN BCB nº 103 – Divulga procedimentos às instituições de pagamentos"
Por meio da Instrução Normativa nº 104, o Banco Central promove alterações na Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=104
A Resolução 4.904 do CMN promove altera nas seções e capítulos do MCR, nos temas de Condições Básicas, Encargos Financeiros e Limites de Crédito, Pronaf e Programas com Recursos do BNDES. Os temas são tratados pelas Resoluções CMN ns. 4.883, de 23 de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889,Continue reading "Resolução CMN n° 4.904 – Promove alterações em seções e capítulos do MCR"
Pela Resolução nº 4.903, o Conselho Monetário Nacional revogou diversas resoluções codificadas no Manual do Crédito Rural (MCR) para atender à revisão e à consolidação dos atos normativos hierarquicamente dependentes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4903
