Na tarde dessa terça (09/06) o plenário da Câmara aprovou, em caráter final, o PL 675/2020, que suspende retroativamente a negativação de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade.
As alterações ao projeto feitas pelo Senado foram rejeitadas pelo relator Julian Lemos (PSL-PB), que resgatou a versão original aprovada pelos deputados no início de maio.
Conforme relatório final, suspende-se, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos e autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O texto agora segue para sanção presidencial.
Anexo redação final do PL 675/2020 na íntegra.
