Resolução CMN n° 5.039 - Monitoramento e Fiscalização Proagro
No âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a resolução ajusta as regras aplicáveis ao monitoramento e à fiscalização de operações enquadradas e ao registro de procedimentos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos previstos na regulamentação. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5039