O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) aprovaram a implementação do projeto Sandbox Regulatório, regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29.
O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo BCB para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados. Ao mesmo tempo, a autoridade monetária terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem-sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
O propósito é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas.
O BCB, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021. O projeto faz parte da Agenda BC#, na dimensão competitividade.
Fonte: Banco Central do Brasil | Assessoria de Imprensa – 26/10/20
