Confira os principais normativos publicados na última semana.
Pagamentos Instantâneos
Instrução Normativa BCB n° 291 de 29/7/2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Instrução Normativa BCB n° 290 de 29/7/2022, que estabelece os procedimentos para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Instrução Normativa BCB n° 289 de 29/7/2022, que reestabelece a fluência do decurso dos prazos aos quais se sujeitam os requerentes nos processos de abertura de conta Reservas Bancárias, de Conta de Liquidação e de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), e para participação direta no Sistema de Transferência de Reservas (STR) e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Resolução BCB n° 235 de 27/7/2022, que altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.
Política de Conformidade – Compliance
Resolução BCB n° 236 de 27/7/2022, que divulga a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil.
Administradoras de Consórcio
Resolução BCB n° 234 de 27/7/2022, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio.
Resolução BCB n° 233 de 27/7/2022, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio.
Ativos Ponderados
Resolução BCB n° 232 de 27/7/2022, que altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, sobre procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA).
Mercado de Câmbio
Resolução BCB n° 231 de 27/7/2022, que altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, sobre os dispositivos sob as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio para pagamentos e transferências internacionais.
Linha Temporária Especial de Liquidez
Instrução Normativa BCB n° 288 de 27/7/2022, que revoga normativos relacionados ao Redesconto do Banco Central e à Linha Temporária Especial de Liquidez.
Sistema de Transferência de Reservas
Instrução Normativa BCB n° 287 de 27/7/2022, que divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Resolução CMN n° 5.035 de 26/7/2022, que altera as Resoluções CMN ns. 4.987 e 4.988, ambas de 8 de março de 2022, que instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Demonstrativo de Limites Operacionais
Instrução Normativa BCB n° 286 de 25/7/2022, que altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
