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Economia Bancária: Regras Prudenciais para Serviços de Pagamento

No evento Encontro de Economia Bancária, realizado pela ABBC no último dia 12 de maio, foram abordadas as questões relativas à regulação prudencial para os serviços de pagamento. Após um longo período de discussão, mesmo depois do encerramento da Consulta Pública 78, o Banco Central divulgou o novo arcabouço prudencial, com especificações conforme o tipo de conglomerado, que visa uma adequação à profunda evolução do mercado e à uniformização dos critérios. 

Segundo o regulador, o modelo procura encontrar o equilíbrio entre as atividades exercidas por entidade, manter o princípio de proporcionalidade e segmentação, bem como capturar o shadow banking, fomentar a inovação, facilitando a entrada de novos entrantes, e dar previsibilidade no processo de implementação. No encontro, além do alerta para os normativos que ainda serão emitidos, foram apresentadas as principais especificidades e algumas simulações de impactos na estrutura de capital por tipo de conglomerado.  

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