A Diretoria do BC decidiu promover ajustes normativos com o objetivo de fortalecer a sistemática de implementação do Open Banking, na forma, no escopo e nas fases previstas na regulamentação vigente.
Entre as principais medidas, está a definição que o BC passará a incorporar o conteúdo da convenção no seu processo regulatório, no todo ou em parte, no que couber, ou a propor sua incorporação à regulamentação da competência do Conselho Monetário Nacional. Com essa mudança, além da responsabilidade já existente para a implementação do Open Banking, a estrutura responsável pela implementação do Open Banking exercerá a função consultiva ao processo normativo.
Além disso, a regulamentação passa a tratar os casos relacionados a desistências ou a destituições de associações representadas no conselho deliberativo.
Em razão dos ajustes, a data para formalização pelo mercado da estrutura que tratará da convenção foi alterada para 24/07/2020.
Clique para ver a Circular nº 4.037.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4037
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 15/07/2020
